A lei federal nº 8080/90 regulamenta o SUS (Sistema Único d...

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.