Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações
no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade
da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os
princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do
seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo –
Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações
no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade
da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os
princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do
seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo –
Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos: a qualidade de vida dos cidadãos aumenta por via da maior rapidez,
conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos. Ou Alternativa B: Integridade: forma de assegurar a adequada gestão da coisa pública e da destinação das receitas públicas, que são frutos
dos tributos pagos direta ou indiretamente por todos os cidadãos. Ou Alternativa C: Competência: os atos da Administração devem estar comprometidos com o interesse geral e a concreção do bem comum,
devendo os administrados ser tratados sem quaisquer discriminações benéficas ou detrimentosas.  Ou Alternativa D: Transparência: os agentes públicos devem abster-se de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas
funções de forma imparcial e profissional, com neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos: a qualidade de vida dos cidadãos aumenta por via da maior rapidez,
conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos. Comentário da Questão:

O tema central da questão é a ética na Administração Pública Municipal, especialmente os princípios norteadores dos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, conforme previsto no Decreto Municipal nº 1.628/2021, que institui o Código de Ética.

Legislação Aplicável: O art. 2º do Decreto explicita os princípios, incluindo qualidade, eficiência e equidade, dentre outros.

Análise das Alternativas:

Alternativa A – Correta:
Ao mencionar “qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos”, a alternativa traz a redação fiel aos princípios éticos do Código de Ética Municipal. Esses valores buscam elevar a qualidade de vida com serviços céleres e eficientes, concretizando o interesse público. Exemplo prático: agilizar o atendimento na saúde pública municipal, reduzindo filas e ampliando o acesso de toda a população, sem discriminação.

Alternativa B – Incorreta:
Apesar de tratar de integridade, a definição apresentada aqui mistura integridade com responsabilidade fiscal: “adequada gestão da coisa pública e destinação de receitas”. Contudo, integridade, segundo o Código, refere-se ao agir honesto e transparente, e não à gestão dos recursos, que conceitualmente corresponde à responsabilidade ou probidade.

Alternativa C – Incorreta:
A definição apresentada corresponde ao princípio da impessoalidade, e não à competência. Competência refere-se à capacidade técnica e adequada para o exercício da função, enquanto o tratamento isonômico sem discriminações é característica clara da impessoalidade.

Alternativa D – Incorreta:
A descrição envolve a imparcialidade, não a transparência. Transparência diz respeito à clareza, publicidade dos atos e acesso às informações, enquanto “abster-se de tomar partido” vincula-se à neutralidade/impessoalidade.

Estratégia de Prova: Fique atento a palavras-chave dos princípios. Termos genéricos ou trocados entre princípios são pegadinhas comuns. Identifique o conceito buscado pelo enunciado e faça a correspondência correta.

Conclusão: A alternativa A é a correta por trazer definição fiel à legislação municipal.

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