No que se refere à regulamentação para Estudos de Impactos A...

Vamos analisar a questão sobre Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) e identificar a alternativa INCORRETA. Essa questão aborda a regulamentação desses estudos, que são instrumentos importantes no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigências legais para atividades que possam causar significativa degradação ao meio ambiente, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 01/1986. Esses documentos têm como objetivo avaliar e comunicar os impactos ambientais potenciais de projetos ou empreendimentos, além de propor medidas mitigadoras.

Gabarito: D

A alternativa D é a INCORRETA porque ela afirma que "cabe apenas ao diretor técnico do órgão ambiental a competência para escolher a equipe técnica". Na realidade, a formação da equipe técnica não fica restrita à decisão de uma única pessoa. A escolha dos técnicos deve seguir critérios técnicos e administrativos que visem garantir a multidisciplinaridade e a competência da equipe, mas não se restringe apenas à escolha do diretor técnico.

Análise das alternativas:

A - Correta: A alternativa afirma que "o licenciamento das atividades sujeitas a EIA/RIMA será realizado por equipe técnica designada pelo diretor técnico do órgão ambiental". Isso está correto porque a equipe responsável pelo licenciamento deve ser devidamente designada para realizar as análises necessárias.

B - Correta: A legislação ambiental realmente especifica quais empreendimentos exigem EIA/RIMA, conforme a Lei nº 6.938/1981 e a Resolução CONAMA nº 01/1986.

C - Correta: A audiência pública é, de fato, um mecanismo utilizado para democratizar o licenciamento ambiental, permitindo que a sociedade participe do processo de tomada de decisão, conforme previsto em legislações ambientais.

E - Correta: A equipe técnica deve ter caráter multidisciplinar para cobrir adequadamente todos os aspectos contemplados no EIA/RIMA, o que propicia uma análise mais abrangente e eficaz dos impactos ambientais.

Estratégia para interpretação:

Para questões sobre regulamentações e procedimentos, é essencial conhecer as legislações e resoluções aplicáveis. Atenção a termos como "apenas" ou "somente", que podem indicar generalizações incorretas, como na alternativa D.

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