A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341059
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é absoluta, sendo passível de relativização.
A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é absoluta, sendo passível de relativização.
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