No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Munic...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto |
Q2385619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
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