Sobre as multas e as suas classificações, de acordo com a Le...
(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves.
(4) Gravíssimas.
( ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
( ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
( ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
( ) Manter obra ou edificação abandonada.