Home Concursos Públicos Questões Q990012 De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q990012 Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | Q990012 Direito Administrativo De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que Alternativas A o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anos. B o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reais. C a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado. D as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privado. E o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro