Alternativa correta: E – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

1. Tema central da questão:

O tema trata do Cartão Nacional de Saúde (CNS), também conhecido como Cartão SUS, e sua relação com o acesso aos serviços de saúde. A questão exige conhecimentos sobre o direito universal ao atendimento no SUS e sobre como o registro e a identificação dos usuários funcionam.

2. Resumo teórico:

O CNS é um instrumento de identificação dos usuários do SUS, facilitando o registro e acompanhamento do atendimento, conforme Portaria GM/MS nº 763/2011. Entretanto, a ausência do cartão não pode impedir o atendimento, pois o princípio da universalidade e integralidade do SUS garante acesso a todos (art. 196 da Constituição Federal).

Se o usuário não possuir o CNS no momento do atendimento, ele deve ser atendido e os dados podem ser registrados de modo individualizado, utilizando outras informações (como documento de identidade). O registro não identificado poderá ser posteriormente vinculado ao Cartão SUS.

3. Justificativa da alternativa correta:

I - Verdadeira: O usuário não pode ser impedido de receber atendimento por não possuir o CNS.

II - Verdadeira: O atendimento deve ser registrado, mesmo sem o CNS, e esse registro poderá ser individualizado e posteriormente identificado.

Portanto, a II justifica a I: o atendimento ocorre sem o cartão porque a legislação impede a negativa de atendimento e prevê registro mesmo sem identificação completa.

4. Análise das alternativas incorretas:

A. Incorreta: Ambas as asserções são verdadeiras, não falsas.

B. Incorreta: A II é, sim, uma justificativa para a I, pois explica por que o atendimento é realizado mesmo sem o CNS.

C. Incorreta: A I é verdadeira, não falsa.

D. Incorreta: A II é verdadeira, não falsa.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo:

• Leia atentamente cada asserção, separando o fato (se é verdadeiro ou falso) e a relação de justificativa (se a segunda realmente esclarece a primeira).
• Desconfie de pegadinhas que contrariam direitos básicos, como o de acesso universal à saúde.
• Busque sempre relacionar o texto da questão com princípios legais e diretrizes oficiais do SUS.

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