Vamos analisar a questão que pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre crimes contra o patrimônio. O tema central envolve diferentes tipos de delitos previstos no Código Penal brasileiro, bem como conceitos de direito penal específicos. Vamos detalhar cada alternativa para entender melhor:

A - A denunciação caluniosa admite forma culposa.

A denunciação caluniosa está prevista no artigo 339 do Código Penal e consiste em acusar falsamente alguém de um crime. Este delito exige dolo, ou seja, a intenção de prejudicar alguém com a falsa acusação. Não há previsão legal para a forma culposa deste crime. Portanto, a alternativa A está INCORRETA, pois não existe denunciação caluniosa culposa.

B - O empregador pode ser sujeito ativo da apropriação indébita previdenciária.

De acordo com o artigo 168-A do Código Penal, a apropriação indébita previdenciária ocorre quando o empregador deixa de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados. Assim, o empregador é, sim, o sujeito ativo deste crime. Portanto, esta alternativa está correta.

C - Pode-se aplicar o princípio da consunção num fato que ostente a materialidade de falso e de estelionato, como a falsificação de carteira de trabalho para obtenção de vantagem pessoal indevida.

O princípio da consunção pode ser aplicado quando um crime é meio necessário ou fase de preparação ou execução de outro crime, absorvendo-se o crime-meio pelo crime-fim. Neste caso, a falsificação (crime-meio) é absorvida pelo estelionato (crime-fim). Assim, a alternativa está correta.

D - A apropriação, pelo empregado, de coisa móvel do empregador, de que tem a posse em razão de seu emprego, é apenada de forma mais gravosa.

Esse tipo de conduta configura o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. Quando o agente tem a posse da coisa em razão de emprego e se apropria dela, a pena é agravada. Logo, a alternativa está correta.

E - Há dano qualificado se o empregador destrói bem do empregado por puro sentimento de perseguição a este.

O crime de dano qualificado está previsto no artigo 163, parágrafo único, do Código Penal, e ocorre quando há destruição ou deterioração de coisa alheia por motivo fútil ou com emprego de violência. Nesta situação, o sentimento de perseguição caracteriza uma qualificadora, tornando a alternativa correta.

Ao compreender cada alternativa e a legislação pertinente, fica claro que a alternativa A é a única INCORRETA, pois a denunciação caluniosa não admite a forma culposa. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema!

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CORRETO O GABARITO....
Impossível o crime em comento na modalidade CULPOSA, porque para sua perfeita subsunção o tipo penal exige a presença da elementar " que o sabe inocente".
Então depreende-se a imprescindibilidade dos elementos volitivos e cognitivos do agente, sem o que o crime não se perfaz....
Art. 339 -  Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Não há previsão de modalidade culposa do crime de denunciação caluniosa.

- O dolo a respeito deve ser o dolo direto, consistente na intenção de dar início a instauração de investigação policial e ou administrativa, inquérito civil, ação de improbidade administrativa ou processo judicial.(TJES - 66030002548 ES)

 - A denunciação caluniosa é delito cuja modalidade culposa não subsiste porque imprescindível para sua consubstanciação a -presença da má-fé, isto é, da especial consciência de que o suposto agente é inocente do ilícito objeto das acusações falaciosas.(TRF5 -ACR 3520 CE)
 

A - Incorreta - No caso da denunciaçao caluniosa, caso o agente esteja na dúvida quanto à falsidade da imputação, o fato será atipicio, inexistindo a modalidade culposa. Pois, o tipo traz um elemento normativo que deve ser observado : "imputando-lhe crime de que o sabe inocente".

Me admiro os colegas não notarem o equívoco "crasso" nesta infeliz questão.

Como não considerar errada a letra c ?!

Então o examinador achou que seria caso de aplicação da Súmula 17 STJ?! "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, e por este absorvido" 

Pois minha resposta ao caro examinador é negativa. Como que o falso vai se exaurir no estelionato em um caso como esse onde a CTPS tem potencial lesivo extendido sendo possivel a apartir deste documento ilícito praticar demais infrações.

Doutrinas são exaustivas nesse sentido, e faço questão de compartilhar a jurisprudência.

TRF3 - HABEAS CORPUS - 23405: HC 3102 SP 2006.03.00.003102-1

(...)

5. Na análise estreita que é cabível em sede de habeas corpus, não há como se concluir que tenha incidência a Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto a falsificação da CTPS não se presta apenas para a prática de estelionato, ou seja, não se exaure neste, pois o documento poderia ser utilizado para outros fins, como o reconhecimento de direitos perante a Justiça Trabalhista. Portanto, a princípio, não há que se falar em consunção e, ainda que fosse o caso, compete à Justiça Federal julgar o crime de estelionato. (grifo meu)

SE ALGUÉM TEM ALGO A ACRESCENTAR ACERCA DO ASSUNTO, EXCELENTE!
ATÉ...