Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda planejamento e gestão participativa no SUS, com foco no papel dos conselhos de saúde na definição de diretrizes e prioridades. Entender a governança colegiada e os instrumentos de planejamento é fundamental para quem atua ou pretende atuar na saúde pública.

2. Resumo teórico

No SUS, o planejamento é um processo democrático e participativo, envolvendo gestores, profissionais e sociedade. Os Conselhos de Saúde (nacional, estaduais, municipais e do DF) são instâncias deliberativas que definem diretrizes, fiscalizam e acompanham as políticas públicas. Segundo o art. 1º, §2º da Lei nº 8.142/90, a participação popular ocorre justamente via conselhos e conferências. Isso garante legitimidade e transparência no processo.

3. Justificativa da resposta correta

A alternativa D está correta porque reconhece que todos os Conselhos de Saúde – nacional, estaduais, municipais e do DF – têm poder deliberativo sobre as diretrizes e prioridades do SUS, não apenas o Conselho Nacional de Saúde.

O art. 1º, §2º da Lei nº 8.142/90 estabelece claramente essa competência, garantindo a participação social nas decisões do planejamento em todas as esferas.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. O planejamento no SUS é ascendente (do local ao federal), e não o contrário. O processo começa nas bases municipais, sobe para o estadual e depois para o federal, respeitando o princípio da descentralização.

B: Incorreta. O financiamento deve ser previsto nos planos de saúde e propostas orçamentárias. Não se permite repasse para ações não previstas nos planos, salvo situações excepcionais e justificadas.

C: Incorreta. Tanto municípios quanto estados e a União elaboram e atualizam planos de saúde e propostas orçamentárias. Não é competência exclusiva dos estados.

E: Incorreta. O plano de saúde pode, sim, detalhar e até extrapolar metas do PPA, desde que respeite o orçamento. Os instrumentos são complementares, e as metas podem ser adaptadas conforme as necessidades locais.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a expressões absolutas como “apenas” ou “exclusiva”, que costumam indicar erro. Valorize os conhecimentos sobre instrumentos de controle social e legislação do SUS, pois são temas frequentes em provas.

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