A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais...
A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspectos. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas com a utilização de procedimentos, condutas e comportamentos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como pela vacinação em massa. Sobre os cuidados sanitários à população, analise os itens abaixo:
I. A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde. Os serviços de saúde também estão incluídos neste rol.
II. A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.
III. No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações de qualquer natureza e os locais de propriedade exclusivamente pública como: estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.
IV. Somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras, como a sua presença na linha de frente do combate à proliferação de doença, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País.
Analisados os itens é correto afirmar que:
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Comentário da Questão – Vigilância Sanitária
Interpretação do tema: A questão aborda a amplitude da atuação da Vigilância Sanitária, especialmente à luz do enfrentamento da COVID e da legislação sanitária nacional, especialmente a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Legislação Aplicável:
A Lei nº 8.080/1990, em especial o art. 6º, §1º, I a X, define ações que constituem a vigilância sanitária, incluindo controle de bens, produção, prestação de serviços, ambientes, processos produtivos, proteção do meio ambiente, substâncias e produtos psicoativos, saneamento e fiscalização de alimentos e bebidas.
Tema central: Trata-se da ampla abrangência das atividades de vigilância sanitária. Importante lembrar que a atuação desse setor vai muito além de alimentos e medicamentos, incluindo ambientes de trabalho, produtos, processos e serviços de interesse à saúde.
Exemplo prático: Em uma pandemia, a vigilância sanitária pode interditar um restaurante por más condições de higiene (fiscalização de serviços) ou barrar produtos impróprios para consumo (controle de bens de consumo, art. 6º, §1º, I). Nos aeroportos, pode criar barreiras sanitárias, colaborando para o controle de doenças.
Análise das alternativas:
Alternativa D (correta):
O item III está INCORRETO. A vigilância sanitária pode analisar projetos arquitetônicos, mas NÃO abrange toda e qualquer edificação e nem só locais públicos. A atuação ocorre quanto a edificações de interesse à saúde pública (hospitais, clínicas etc.), não qualquer construção. Assim, a extrapolação do texto do item III gera o erro.
Itens I, II e IV (corretos):
- Item I: Abrange locais de produção, transporte e venda de produtos de interesse à saúde, conforme o art. 6º, §1º, I.
- Item II: Atuação sobre ambientes de trabalho e saúde do trabalhador está detalhada no art. 6º, §1º, V.
- Item IV: A participação em barreiras sanitárias e normatização é compatível com a legislação (art. 6º, §1º, VII e X).
Pegadinha: Atenção ao termo generalizante “de qualquer natureza” no item III e à menção exclusiva a locais públicos, o que não condiz com a lei.
Doutrina: José Cândido de Albuquerque assinala a abrangência setorial da vigilância sanitária, mas sempre limitando ao interesse da saúde pública.
Conclusão: Somente o item III está incorreto.
Gabarito: D
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