O conceito de família foi mudando ao longo da legislação bra...

No início do século XX, eram visíveis as influências da Igreja Católica nas leis brasileiras, o que pode ser observado na definição de família da Constituição de  1934: família é constituída pelo casamento indissolúvel sob proteção especial do Estado.

Segundo o Código Civil de 1916, o pátrio poder é exercido pelo marido, cabendo a ele: a chefia da sociedade conjugal, o direito de fixar domicílio da família e o direito de administrar os bens do casal.

Somente na Constituição Brasileira de 1967 é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, suprimindo a expressão "constituída pelo casamento".

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante direitos iguais entre homens e mulheres, eliminando a superioridade hierárquica dos homens nas legislações anteriores.

Dentre as legislações brasileiras, a Lei Maria da Penha inovou o conceito de família, trazendo a possibilidade de contemplar as uniões homoafetivas no âmbito familiar.