Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina,...

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Q3646226 Direito Penal
Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:
Alternativas