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Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646226
Direito Penal
Um Guarda Civil Municipal, durante
patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um
estabelecimento estava funcionando irregularmente em área
pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao
chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao
perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não
registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis,
deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer
interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público
enquadra-se corretamente na alternativa: