A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo Regulador, em nível municipal, é ordenada pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo desse complexo é regular o acesso populacional na rede de atenção buscando garantir o acesso referenciado, conforme pactuação.

Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador