A criação de associação independe de autorização, sendo perm...

ERRADOÉ vedada qualquer interferencia estatal no funcionamento de qualquer associação, conforme determina o art. 5, XVIII, da CF:"XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento" art 5-XVIII :"A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

Só agregando informação a respeito das associações e sindicatos:

O STF tem entendimento pacífico de que as associações são, em regra, representantes de seus associados, admitindo como única exceção quando se tratar de mandato de segurança coletivo, hipótese em que será substituta processual. A importência prática da distinção reside no fato de que, sendo substituta processual, não necessitará de autorização expressa para agir em defesa de seus associados; diferentemente de quando for apenas representante.

Já no que diz respeito aos sindicatos, o STF tem entendimento consolidado no sentido de que este será sempre substituto processual das categorias que representam na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes.

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; “Cabe enfatizar, neste ponto, que as normas inscritas no art. 5º, incisos XVII a XXI, da atual CF protegem as associações, inclusive as sociedades, da atuação eventualmente arbitrária do legislador e do administrador, eis que somente o Poder Judiciário, por meio de processo regular, poderá decretar a suspensão ou a dissolução compulsórias das associações. Mesmo a atuação judicial encontra uma limitação constitucional: apenas as associações que persigam fins ilícitos poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas. Atos emanados do Executivo ou do Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais.” (ADI 3.045, voto do Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-8-2005, Plenário, DJ de 1º-6-2007.) ERRADO ERRADO, Art.5º, XVIII - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Errado. De acordo com a dicção expressa do artigo 5º em seu inciso XVIII é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. A primeira parte do enunciado está correto pois, de fato, a sua criação independe de autorização estatal.

Bons estudos companheiros

Questão ERRADA

CF - Art.5º

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Apenas para conhecermos um pouco mais como a banca cobra o assunto.......Mesma questão do CESPE cobrada de outra forma....:

Prova: CESPE - 2009 - DPE - AL - Defensor Público

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.  (certo)
 

CF - Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo VEDADA a INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento.

ERRADA,

PORQUE NÃO É PERMITIDA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO.

VID. art.5º, XIX da CF
A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Só que não!

A questão está errada, outra ajuda a responder, vejam

A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.

GABARITO: CERTA.

 Q48691      Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público

[img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

• GAB: C

QUESTÃO ERRADA.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

O ESTADO NÃO PODE INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES.

GABARITO ERRADO

A criação de associação independe de autorização [...]  - CORRETO!

[...] sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. - ERRADO!


Fundamento: CF88, Art. 5º.

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

GABARITO: errado!

Passa a caneta em permitida e escreve VEDADA

Errado

Essas pessoas que comentam as questões de acordo com a lei são Deus ,vcs não sabem o quanto me ajuda kkk 

ART 5°

VIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

TOMA !

Associações e Cooperativa:

 

Não precisam de autorização do Estado para cria-las ou participa-las

Não pode haver interferência do Estado em seu funcionamento

 

Associações:

 

Só podem ter suas atividades dissolvidas/suspensas por meio de decisão judicial;

Para dissolver tem que ser uma decisão judicial transitada e julgada;

Para suspender não precisa transitar em julgado

..... sendo VEDADA a INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento.

Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo VEDADA a INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento.

 

GABARITO: ERRADO

 

 

Analisar a questão conforme:

 

| Constituição Federal 1988

| Título II -  Dos Direitos e Garantias Fundamentais
| Capítulo I -  Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

| Artigo 5

| Inciso XVIII

"A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;"

 

 

 

Erro da questão:

A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Gab. ERRADO

Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo VEDADA a INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento.