Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, q...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230924
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas
(Sinarm), define crimes e dá outras providências, analise o caso a seguir:
Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal.
O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):
Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal.
O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):