Q4063730Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 739/2023,
o direito de construir poderá ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico __________ nas áreas estabelecidas pelos mapas e anexos
correlacionados com a tabela de limites de ocupação
desta Lei Complementar, considerando também __________ aplicáveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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