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Q3874955 Ética na Administração Pública
Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que determinados grupos têm acesso reduzido a oportunidades de capacitação e progressão funcional, em razão de critérios informais e não transparentes. Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para promover igualdade de oportunidades e diversidade. À luz da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era aplicar a regra ética do Decreto nº 1.171/1994, Seção I, item II: o servidor não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve considerar o bem comum. Como o enunciado descreve critérios informais e não transparentes que reduzem oportunidades de certos grupos, a resposta correta é a revisão dos procedimentos para promover igualdade de oportunidades e diversidade.

Tema central: igualdade de oportunidades
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a relevância ética não depende apenas de intenção declarada. Mesmo sem propósito explícito, critérios informais e não transparentes que reduzam oportunidades de determinados grupos já afrontam o dever ético de orientar a conduta pelo bem comum e por padrões morais da administração.
B
Errada
Está errada porque a discriminação institucional não exige previsão expressa em norma interna. Ela pode resultar de práticas, rotinas ou critérios informais da própria organização, exatamente como o enunciado indica.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a promoção da igualdade de oportunidades e da diversidade é compatível com a exigência ética de atuação voltada ao bem comum e aos princípios morais da administração. Se há barreiras informais e não transparentes no acesso à capacitação e à progressão funcional, a resposta eticamente adequada é revisar os procedimentos para eliminar essas distorções e prevenir discriminações. Isso se ajusta ao dever de conduta funcional orientada por dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência moral, incompatível com favorecimentos ou exclusões produzidos por critérios opacos.
D
Errada
Está errada porque políticas de igualdade, nesse contexto, não comprometem a impessoalidade; elas servem para eliminar favorecimentos informais e critérios não transparentes. O confronto correto é este: a impessoalidade não é indiferença à desigualdade produzida internamente, mas incompatibilidade com privilégios e distorções.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar ética apenas como intenção subjetiva ou supor que discriminação institucional só existe quando escrita em norma, além de confundir impessoalidade com omissão diante de desigualdades geradas por critérios informais.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mostrar critérios informais, opacos ou favorecimentos internos, confronte isso com o dever ético de atuação voltada ao bem comum.
  • Não exija norma escrita para reconhecer problema ético institucional quando a própria prática organizacional gera desigualdade de oportunidades.
  • Medidas de correção de distorções e de promoção de igualdade não violam a impessoalidade quando combatem privilégios e exclusões indevidas.

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