Nossa Carta Magna prevê que as ações e serviços públicos de...

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) presentes na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 198. Essas diretrizes são fundamentais para a organização e funcionamento do SUS, estabelecendo princípios que orientam a política de saúde pública no Brasil.

Resumo teórico: O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do SUS, que são:

• Descentralização: Com direção única em cada esfera de governo. Isso significa que as ações de saúde são organizadas de forma a permitir que municípios, estados e a União tenham autonomia para gerir os serviços de saúde em suas respectivas jurisdições.
• Atendimento integral: Com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A integralidade assegura que a assistência à saúde seja abrangente, incluindo desde a promoção da saúde até a reabilitação.
• Participação da comunidade: Garante que a população tenha voz ativa no planejamento e controle das ações de saúde, promovendo transparência e responsabilidade social.

Justificativa para a alternativa correta (D - Todas as alternativas estão corretas): Todas as alternativas (I, II e III) listam corretamente as diretrizes do SUS conforme a Constituição Federal de 1988. A descentralização (I), o atendimento integral (II) e a participação da comunidade (III) são princípios fundamentais que regem o sistema de saúde pública no Brasil, conforme descrito no artigo 198.

Análise das alternativas:

• Alternativa A: Incorreta. Afirmar que apenas a afirmativa I está correta ignora as outras diretrizes igualmente importantes.
• Alternativa B: Incorreta. Focar apenas na afirmativa II não reconhece a abrangência das diretrizes do SUS.
• Alternativa C: Incorreta. Considerar corretas somente as afirmativas I e II exclui a participação da comunidade, que é uma diretriz essencial.

Portanto, a correta compreensão das diretrizes é fundamental para entender como o SUS deve ser estruturado e gerido, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

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