Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postur...

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Q3878151 Ética na Administração Pública

Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.



Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o Decreto nº 1.171/1994 não limita a avaliação do servidor à legalidade formal: ele também impõe deveres éticos de urbanidade, cortesia e respeito no trato com o usuário do serviço público.

Tema central: Autonomia da responsabilidade ética
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque subordina a ética funcional à existência de infração disciplinar tipificada. A base afirma o contrário: a avaliação ética é autônoma em relação à tipificação disciplinar e pode ocorrer mesmo quando a conduta seja apenas formalmente legal.
B
Errada
Está errada porque cria um requisito que a base nega expressamente. A responsabilidade ética não depende de prévia condenação administrativa; o juízo ético decorre diretamente dos princípios e deveres do Código de Ética.
C
Errada
Está errada porque exclui exatamente uma situação alcançada pelo Código. A base informa que o atendimento ao público é campo expresso de incidência dos deveres de cortesia, urbanidade, atenção e respeito aos usuários do serviço público.
D
Certa
Está correta porque a conduta descrita afronta o dever ético de urbanidade e respeito ao cidadão, ainda que não haja ilícito administrativo formal.
Pegadinha da questão
A confusão entre esfera ética e esfera disciplinar: a questão explora a falsa ideia de que, sem infração formal ou condenação administrativa, não pode haver censura ética.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar que a conduta foi legal em sentido formal, verifique se a norma ética exige padrões adicionais de decoro, respeito, cortesia ou zelo.
  • Quando a alternativa condicionar a responsabilidade ética a tipificação disciplinar ou condenação prévia, a tendência é de erro, se a base normativa tratar a ética como esfera autônoma.
  • Em temas de Código de Ética do servidor, o trato com o cidadão deve ser confrontado com os deveres expressos de urbanidade, atenção e respeito.

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