De acordo com o Art. 207 da CFB de 1988 e suas alterações p...
A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às universidades. Vejamos:
a) desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Errado. Ambas têm as mesmas prerrogativas, conforme se verifica no art. 207, § 2º, CF: § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
b) são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Errado. É possível que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sim, nos termos do art. 207, § 1º, CF: § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
c) obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.
Errado. O princípio que as universidades obedecem é o da indissociabilidade, nos termos do art. 207, caput, CF, vide item "D".
d) gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 207, caput, CF: Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Gabarito: D
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão reflete um conceito de qualidade do trabalho acadêmico que favorece a aproximação entre universidade e sociedade, a autorreflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes e o signicado social do trabalho acadêmico.
GABARITO D
As Universidades Federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
São consideradas Autarquias Culturais.
GABARITO: LETRA D
A) desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
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B) são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Art. 207, § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
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C) obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
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D) gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à educação. Analisemos as alternativas, tendo por base o artigo 207 da CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão [...] § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 207, § 1º - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Gabarito do professor: letra d.