Concluída a execução de obra contratada pelo Município, o o...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4435766
Direito Administrativo
Concluída a execução de obra contratada pelo
Município, o objeto passa por etapas formais de
recebimento antes do encerramento do contrato. Analise
as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.O recebimento provisório da obra é feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
PORQUE
II.O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.O recebimento provisório da obra é feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
PORQUE
II.O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: