Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pe...

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Q292831

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q292831 Direito Civil

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.

até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.

até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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