Um agrimensor realiza um levantamento topográfico para confi...

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Q4029321 Agrimensura

Um agrimensor realiza um levantamento topográfico para confirmar se o imóvel está em terreno de marinha. Para a correta representação técnica, ele insere na planta a Linha de Preamar Médio (LPM) homologada pela SPU e fundamenta o estudo na legislação vigente. De acordo com o Decreto-Lei nº 9.760/1946, são terrenos de marinha:


I. Aqueles em uma profundidade de 15 metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da LPM de 1831.

II. Os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés.

III. Os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.



Quais estão corretas?

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