O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redaç...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito...
• João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo...
• No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença...
• A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:
• Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.I. O sujeito que atribui a si...