A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção d...

Para resolver a questão, é importante entender o tema abordado: salário-maternidade no contexto de adoção, conforme previsto na legislação previdenciária.

O artigo 201, inciso II, da Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à maternidade, inclusive nos casos de adoção. A legislação específica que regulamenta esse tema é a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

De acordo com o artigo 71-A da Lei nº 8.213/91, o salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Contudo, a legislação não prevê a majoração do benefício em caso de adoção de mais de uma criança simultaneamente.

Exemplo prático: Maria, segurada do RGPS, adota duas crianças ao mesmo tempo. Segundo a legislação vigente, ela terá direito ao salário-maternidade apenas pelo evento da adoção, sem qualquer aumento proporcional pelo número de crianças adotadas.

Justificativa para a alternativa "E" (Errado): A afirmativa está incorreta porque a lei não determina o aumento do valor do salário-maternidade em razão do número de crianças adotadas. O benefício é concedido por evento de adoção, e não pelo número de crianças.

Pegadinhas no enunciado: A questão tenta induzir ao erro ao sugerir que haveria uma "majoração proporcional" do benefício, o que não está previsto na legislação. Ao enfrentar questões assim, fique atento ao que a legislação realmente dispõe e desconfie de afirmações que não têm base legal.

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À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

• 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
• 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
• 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

Fonte : http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24

A legislação foi alterada. Agora é 120 dias para adotar criança de qq idade.

LEI Nº 12.873,

“Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias."

Vale lembrar que nos casos de adoção tanto o homem quanto a mulher têm direito ao recebimento do benefício pelo período de 120 dias.