Na perspectiva da inclusão, o atendimento educacional prevê ...
Na perspectiva da inclusão, o atendimento educacional prevê o uso de tecnologias assistivas e o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação.
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Comentário da questão – Gabarito: CERTO
O tema central da questão é inclusão escolar, especialmente no que se refere ao uso de tecnologias assistivas e ao ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação para pessoas com deficiência. A legislação aplicável é bastante clara a esse respeito:
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
Art. 28, IV: Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: (...) oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Além disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 58, §1º, prevê a obrigatoriedade dos serviços de apoio especializado para atender as especificidades dos alunos da educação especial.
Exemplo prático: Um aluno com surdez severa em uma escola regular tem direito à presença de intérprete de Libras e ao uso de recursos multimídia e softwares adaptados para acesso ao conteúdo.
O Supremo Tribunal Federal (RE 595595) também reconheceu a essencialidade de tecnologias assistivas e métodos de comunicação adequados para garantir o pleno acesso à educação a pessoas com deficiência.
Autores como Romeu Kazumi Sassaki ressaltam que adaptações curriculares, recursos de tecnologia assistiva e códigos de comunicação são fundamentais para proporcionar igualdade de oportunidades no ambiente escolar.
Justificativa da alternativa: A alternativa está correta porque está alinhada com a legislação, a jurisprudência e a doutrina atualizadas. O atendimento educacional especializado exige o uso efetivo de tecnologias assistivas e o ensino de linguagens específicas (como Libras, Braille etc.) para garantir a inclusão real dos estudantes com deficiência, conforme exige a legislação federal.
Pegadinhas e atenção: Fique atento: a banca pode tentar confundir ao sugerir que o ensino de códigos específicos seria “exclusivo” ou “opcional”, mas a lei determina que é um direito garantido e obrigatório quando necessário.
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