A cidadania envolve a garantia de direitos, entre os quais, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3840330 Direito Constitucional
A cidadania envolve a garantia de direitos, entre os quais, os civis e os sociais, assim como o cumprimento de deveres. Preencha os parênteses utilizando DC para os exemplos de direitos civis e DS para os exemplos de direitos sociais.
( ) Direito à liberdade de expressão e de religião
( ) Direito à educação e à saúde
( ) Direito à vida e à igualdade perante a lei
( ) Direito à segurança e à previdência social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º e art. 5º, caput: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. <!----> Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" Aplicando esses dispositivos, liberdade de expressão e de religião entram na esfera da liberdade individual; educação e saúde são direitos sociais; vida e igualdade são direitos individuais/civis; segurança e previdência social, na forma cobrada pela questão, são direitos sociais, o que conduz à sequência DC, DS, DC, DS.

Tema central: Classificação de direitos fundamentais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque classifica liberdade de expressão e de religião como direitos sociais, mas essas posições jurídicas decorrem das liberdades individuais do art. 5º. Além disso, trata segurança e previdência social como direitos civis, quando o art. 6º as qualifica expressamente como direitos sociais.
B
Errada
Incorreta porque atribui a educação e a saúde natureza de direitos civis, em confronto direto com o art. 6º, que as enumera como direitos sociais. Também erra ao colocar segurança e previdência social como direitos civis, embora ambas constem expressamente do art. 6º.
C
Certa
A alternativa C coincide com a classificação constitucional expressa. Educação, saúde, segurança e previdência social constam literalmente do art. 6º como direitos sociais. Vida, liberdade e igualdade estão no art. 5º, caput, no rol dos direitos e garantias individuais, e a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são desdobramentos dessa liberdade individual, previstas no art. 5º, IV e VI. Por isso, a sequência correta é: liberdade de expressão e de religião = DC; educação e saúde = DS; vida e igualdade perante a lei = DC; segurança e previdência social = DS.
D
Errada
Incorreta porque classifica vida e igualdade perante a lei como direitos sociais, mas o art. 5º, caput, assegura exatamente esses bens jurídicos no âmbito dos direitos e garantias individuais.
Pegadinha da questão
A confusão real está na palavra "segurança": ela aparece no art. 5º, caput, mas também consta expressamente no art. 6º como direito social. Como a questão a apresentou ao lado de "previdência social", a classificação exigida era DS. Outra armadilha é a banca usar "direitos civis" para se referir, em termos de prova, às liberdades e garantias individuais do art. 5º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa trouxer educação, saúde, segurança ou previdência social, confira primeiro o art. 6º: esses direitos são socialmente qualificados pela própria Constituição.
  • Quando aparecerem vida, liberdade, igualdade, liberdade de expressão ou liberdade religiosa, a referência decisiva é o art. 5º, que os situa no campo dos direitos individuais.
  • Se a banca misturar direitos de naturezas diferentes na mesma alternativa, elimine pelo item que contrarie literalmente o art. 5º ou o art. 6º.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Direito à liberdade de expressão e de religião (DIREITO CIVIL)

Direito à educação e à saúde (DIREITO SOCIAL)

Direito à vida e à igualdade perante a lei (DIREITO CIVIL)

Direito à segurança e à previdência social (DIREITO SOCIAL)

CCCCC

Doce como mel kkk

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária (2023).

⠀ 

MNEMÔNICO: “Edu mora lá, Saú trabalha transportando alimentos, Assis segue preso deixando esposa grávida e com filhos pequenos sem nenhuma renda”

  • Edu → a educação
  • mora → a moradia
  • → o lazer
  • Saú → a saúde
  • trabalha → o trabalho
  • transportando → o transporte
  • alimentos, → a alimentação
  • Assis → a assistência aos desamparados
  • segu→ a segurança
  • pre-so → a previdência social
  • deixando esposa grávida → proteção à maternidade
  • com filhos pequenos → à infância
  • sem nenhuma renda→ renda básica familiar

direitos sociais (prestação )

direitos civis ( não interfere )

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo