A Constituição Federal institui regras aos brasileiros nato...
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Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico |
Q1734772
Direito Constitucional
A Constituição Federal institui regras aos brasileiros
natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá
estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos
na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo
de brasileiros natos.