Com base Lei nº 9.656/1998, analise a sentença abaixo: Semp...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia
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FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |
Q4162212
Direito Sanitário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 9.656/1998, que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Com base Lei nº 9.656/1998, analise a sentença abaixo:
Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiências das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá determinar a liquidação extrajudicial (1ª parte); a alienação da carteira (2ª parte); o regime de direção fiscal ou técnica por prazo não superior a 365 dias (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiências das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá determinar a liquidação extrajudicial (1ª parte); a alienação da carteira (2ª parte); o regime de direção fiscal ou técnica por prazo não superior a 365 dias (3ª parte). Quais partes estão corretas?