A Norma Regulamentadora - NR13 estabelece requisitos mínimos...

GAB: LETRA A

Complementando! 

Fonte: Prof.   Edimar Monteiro

 “toda a regulamentação de segurança em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento presente na NR 13 tem fundamento no parágrafo único do art. 187 da Consolidação das Leis do Trabalho. 

• CLT, art. 187, parágrafo único - O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes de pressão, especialmente quanto ao  revestimento  interno,  à  localização,  à  ventilação  dos  locais  e  de  outros  meios  de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. 

Indo ao encontro desse dispositivo celetista, a NR 13, logo em seu item inicial, estabelece: 

• NR  13,  13.1.1  O  objetivo  desta  Norma  Regulamentadora  -  NR  estabelece  requisitos mínimos  para  gestão  da  integridade  estrutural  de  caldeiras,  vasos  de  pressão,  suas tubulações  e  interligação  e  tanques  metálicos  de  armazenamento  nos  aspectos relacionados  à  instalação,  inspeção,  operação  e  manutenção,  visando  à  segurança  e  à saúde dos trabalhadores.