Alternativa Correta: D - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – serviço de média complexidade.

1. Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a complementação da oferta do Serviço de Proteção Social para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É fundamental entender como os serviços de proteção social são categorizados e aplicados no contexto das políticas públicas de assistência social no Brasil.

2. Resumo Teórico:

No SUAS, os serviços são organizados em três níveis de complexidade: básica, média e alta. A média complexidade inclui serviços que requerem maior especialização, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Este serviço oferece apoio especializado para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco, complementando medidas socioeducativas.

Fontes úteis incluem a Política Nacional de Assistência Social e as normativas do SUAS.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A opção D é a correta porque o PAEFI se encaixa na categoria de média complexidade do SUAS, oferecendo suporte especializado necessário para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Ele é projetado para atender às necessidades de proteção social desses adolescentes e suas famílias, sendo uma extensão adequada dos serviços prestados no contexto das medidas socioeducativas.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Programa Educação e Trabalho para o Jovem Aprendiz: Este é um serviço de proteção social básica, voltado para a inserção de jovens no mercado de trabalho, mas não diretamente ligado às medidas socioeducativas.

B - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial: Embora ofereça formação profissional, não se configura como serviço de média complexidade no SUAS.

C - Programa Socioeducativo Pró-Egresso: Classificado como de alta complexidade, este serviço não é adequado para a complementação específica mencionada na questão.

E - Acolhimento Institucional e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários: Este é um serviço de proteção social básica, voltado para a convivência e fortalecimento de vínculos, mas não foca em medidas socioeducativas.

Estratégias de Interpretação: Identifique palavras-chave no enunciado, como "média complexidade" e "complementação", que ajudam a guiar a escolha correta. Evite confundir serviços de diferentes complexidades ou finalidades.

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Gab: D

Art. 1º, II RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

b) Serviço Especializado em Abordagem Social;

c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf