A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de de...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado,...
• Nos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à...
• Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Somente poderão ser recusadas, mediante...
• De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei  n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que...
• São fases do Processo Administrativo, em ordem: