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Q3948724 Psicologia
Com o intuito de comunicar à escola sobre o tratamento psicoterapêutico do filho e justificar o atraso na entrada do menino (em horário diferenciado para comparecimento na sessão), uma mãe entregou aos diretores uma declaração da profissional responsável pelos atendimentos da criança. A declaração apresentada a respeito do acompanhamento terapêutico continha informações sobre local, dias, horários e frequência de atendimento, além da descrição de sintomas que a criança apresentou e que motivaram o acompanhamento e a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente. De acordo com a Resolução nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, o documento apresentado pela mãe é considerado
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Resolução CFP nº 06/2019, art. 9º e § 1º, define a declaração como documento objetivo e sucinto para registrar a prestação de serviço, como dias, horários e tempo de acompanhamento, e veda o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos. Como o documento do caso incluiu sintomas e CID, ele extrapolou o conteúdo permitido, o que conduz ao gabarito B.

Tema central: declaração psicológica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata como permitido um conteúdo que a resolução veda expressamente na declaração: informar condições emocionais para explicar o acompanhamento. O defeito do documento não é de forma; é a inclusão de conteúdo proibido.
B
Certa
A alternativa B está correta porque identifica exatamente o vício do documento descrito. Pela Resolução CFP nº 06/2019, a declaração serve para registrar de forma objetiva a prestação de serviço e pode conter informações como local, dias, horários, frequência e tempo de acompanhamento, mas não pode incluir sintomas, estados psicológicos ou dados sobre o funcionamento psicológico da pessoa atendida. No caso, a profissional inseriu descrição de sintomas e CID, conteúdo incompatível com declaração.
C
Errada
Está errada porque considera adequado inserir avaliação psicológica, processo psicoterapêutico detalhado e diagnóstico/CID em um documento que, pelo caso, é declaração. A declaração não comporta esse tipo de conteúdo psicológico ou diagnóstico.
D
Errada
Está errada porque desloca o problema para suposta incompletude por falta de materiais e procedimentos de avaliação. Esses elementos não são exigidos em declaração; a irregularidade aqui é o excesso de conteúdo vedado, não a ausência de técnica avaliativa.
E
Errada
Está errada porque muda o foco para ilegalidade por menoridade e quebra de sigilo/identidade, quando o ponto normativo decisivo cobrado é outro: a declaração não pode conter sintomas e CID. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar um documento que é declaração e validá-lo como se pudesse trazer conteúdo próprio de atestado ou de documento com base diagnóstica, só porque havia sintomas e CID.
Dica para questões semelhantes
  • Se o documento apenas comprova atendimento, dias, horários, local ou tempo de acompanhamento, o enquadramento é de declaração.
  • Em declaração, verifique sempre se houve inserção de sintomas, estados psicológicos, situações ou funcionamento psicológico; se houver, o conteúdo está irregular.
  • A presença de CID ou de descrição de quadro psicológico sinaliza conteúdo incompatível com declaração.
  • Quando a questão perguntar pelo erro do documento, distinga falta de conteúdo exigido de excesso de conteúdo proibido.

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Comentários

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*Resposta: B) incorreto, pois a declaração nunca deve apresentar o registro de sintomas, estados psicológicos ou qualquer outra informação que diga respeito ao funcionamento psicológico da pessoa atendida.*

*Explicação conforme a Resolução CFP nº 06/2019:*

A *declaração* é um documento sucinto que tem como finalidade comunicar fato pontual sobre o atendimento. Ela deve conter apenas informações mínimas e objetivas, como:

- Nome da pessoa atendida

- Finalidade do documento

- Datas e horários de atendimento

- Assinatura e carimbo do psicólogo

*Não pode conter:*

- Descrição de sintomas

- Estados psicológicos

- Diagnóstico/CID

- Descrição do processo terapêutico

- Avaliação psicológica

Essas informações pertencem ao prontuário e ao laudo/parecer, que são documentos de caráter técnico e só podem ser compartilhados com autorização do responsável ou por determinação judicial, respeitando o sigilo.

A declaração entregue continha sintomas e CID, logo extrapolou o permitido e violou o sigilo profissional previsto no Código de Ética do Psicólogo.

Fonte: Gemini

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