Home Concursos Públicos Questões Q1818003 Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurispru... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1818003 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado | Q1818003 Direito Administrativo Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Alternativas A A responsabilidade administrativa ambiental, como regra, apresenta caráter subjetivo, exigindo dolo ou culpa para sua configuração. B Se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. C É inconstitucional a lei municipal que proíbe, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo no referido município, inclusive para o preparo do plantio e para a colheita de cana-de-açúcar e de outras culturas. D N.R.A Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro