A periodicidade da elaboração do pacto será anual com o acompanhamento e revisão de prioridades metas estabelecidas.  

O pacto de aprimoramento do SUAS firmado entre a União, Estados, Distrito Federal e os municípios é um instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS e se constitui em mecanismos de indução de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 

A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo. 

O Pacto e o Plano de Assistência Social devem guardar correlações em si.

As prioridades e metas nacionais referentes a públicos, vulnerabilidades e riscos específicos poderá ser objeto da pactuação própria.