Comentário do gabarito:

O tema central (proteção ambiental e princípios da segurança pública) é recorrente em provas para Guarda Municipal, pois envolve direitos fundamentais e políticas públicas de prevenção de delitos e defesa ambiental. Exige-se do candidato conhecimento sobre a Lei nº 13.675/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS) e a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

Fundamento legal:
Lei nº 6.938/1981, art. 2º: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental...”
O mesmo artigo reforça que a proteção ambiental relaciona-se diretamente à defesa contra atividades de degradação, inclusive as de origem tecnológica ou demográfica.
Lei nº 13.675/2018, art. 4º, VII: São princípios da PNSPDS: “eficiência na prevenção e no controle das infrações penais”.

Jurisprudência:
O STF em diversos julgados confirma a proteção ambiental como direito fundamental (RE 586224).

Exemplo prático:
Uma Guarda Municipal pode atuar em apoio a operações para a repressão a crimes ambientais em áreas urbanas, como descartes irregulares de lixo, integrando-se à fiscalização dos órgãos ambientais, tornando eficiente a prevenção e o controle das infrações.

Justificativa da alternativa correta (D) –As duas afirmativas são falsas:

Afirmativa I está incorreta porque a proteção ambiental abrange justamente evitar danos da atividade humana sobre o ambiente, conforme a lei citada.
Afirmativa II também está errada; a eficiência na prevenção e controle das infrações penais é expressamente princípio da segurança pública.

Análise das alternativas incorretas:

A) e B) e C) incorretas, pois ambas as afirmativas do enunciado negam conceitos expressos na legislação (pegadinha: a questão traz afirmações opostas à lei!).

Dica para provas:
Desconfie sempre de afirmar que um princípio não é previsto em lei; confira sempre o texto literal da norma.

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GABARITO: LETRA D

Art. 4º São princípios da PNSPDS: 

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

São princípios da PNSPDS dentre outras:

• Eficiência na REPRESSÃO... de infrações penais...
• Eficiência na PREVENÇÃO... de situações de emergência e desastres que afetam a VIDA, PATRIMÔNIO e MEIO AMBIENTE.

As palavras EFICIÊNCIA, RESPEITO E PROTEÇÃO estão sempre ligadas aos princípios.

GABARITO: LETRA D

Art. 4º São princípios da PNSPDS: 

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

São princípios da PNSPDS dentre outras:

• Eficiência na REPRESSÃO... de infrações penais...
• Eficiência na PREVENÇÃO... de situações de emergência e desastres que afetam a VIDA, PATRIMÔNIO e MEIO AMBIENTE.