Acerca do poder de polícia da Administração Pública, é corr...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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"Com efeito, a polícia judiciária incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações às normas penais. Por sua vez, a polícia administrativa incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades), condicionando esses bens e direitos à busca pelo interesse da coletividade".

(Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 2015. p. 130)

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

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Fé em Deus, não desista.

a) Poder de Polícia Originário > Administraçâo Direta

b) Infrações de Servidores/ Particular com vínculo > P. Disciplinar

c) Possui Autoexecutoriedade;

d) Fiscalizar a qualquer tempo, afim de a administração certificar-se do fiel cumprimento das exigências contidas na ordem de polícia.

Apenas complemento..

a) Trata-se de atividade baseada no Poder de polícia.

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b) Em relação aos servidores e pessoas com vínculo > Poder disciplinar

Em relação aos particulares em geral > Poder de polícia

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c) O poder de polícia é autoexecutório.

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d) a atividade fiscalizatória faz parte da das atividades do poder de polícia.

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e) Um dos atributos do poder de polícia é ser discricionário.

D.A.C

Discricionários

Autoexecutório

Coercitivo

Bons estudos!