Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

1. Interpretação e legislação aplicada:
A questão trata dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), previstos na Lei nº 13.675/2018, especialmente no art. 4º.

2. Fundamentação legal:
Segundo o art. 4º, incisos II e XV, da Lei nº 13.675/2018:
“A PNSPDS tem como princípios: II – preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente; [...] XV – respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos humanos.”

3. Tema central:
Saber identificar corretamente quais são os princípios expressos na lei é essencial para evitar pegadinhas, pois muitos enunciados afirmam justamente o oposto do texto legal para confundir o candidato.

4. Exemplo prático:
Imagine um guarda municipal em uma situação de ocorrência ambiental. Ele deve, obrigatoriamente, atuar respeitando o ordenamento jurídico e protegendo a vida, o patrimônio e o meio ambiente, pois estes são deveres institucionais e princípios legais da segurança pública.

5. Justificativa da alternativa correta (D):
Ambas as afirmativas são contrárias ao texto da lei:
 - A preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente (afirmativa II) é sim princípio da PNSPDS.
 - O respeito ao ordenamento jurídico (afirmativa I) também é princípio previsto expressamente.

6. Justificativa das alternativas incorretas:
A, B e C estão erradas porque partem do pressuposto de que ao menos uma das afirmações está correta, o que contradiz a letra da lei. Fique atento: quando o enunciado nega princípios expressos na legislação, há alta chance de ser uma pegadinha!

7. Estratégia de resolução:
Sempre fique atento às afirmativas com negativas absolutas (“NÃO é um dos princípios”), pois costumam ser armadilhas para apressados. Leia o artigo legal com atenção antes de marcar a resposta.

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Lei nº 13.675/2018

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

As duas alternativas estão erradas

Lei nº 13.675/2018

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

Lei nº 13.675/2018

ART.4⁰ São princípios da PNSPDS:

I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

X- proteção da vida; do patrimônio e do meio ambiente.

Gab: D

Lei nº 13.675/2018

ART.4⁰ São princípios da PNSPDS:

I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

X- proteção da vida; do patrimônio e do meio ambiente.

Gab: D