Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

Análise da Questão: O tema central é a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018. O foco está nos princípios que orientam essa política, especialmente a valorização dos profissionais de segurança pública e a promoção da resolução pacífica de conflitos.

Legislação Aplicável:
Lei nº 13.675/2018, Art. 4º, incisos VI e VII: “A PNSPDS tem os seguintes princípios: [...] VI - valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; VII - resolução pacífica de conflitos.”

Explicação do Tema:
A valorização dos profissionais visa garantir respeito, reconhecimento e melhores condições de trabalho para que possam servir a sociedade de forma efetiva. Já a resolução pacífica de conflitos busca promover soluções negociadas, evitando a violência e priorizando o diálogo, aspectos fundamentais para a atuação das Guardas Municipais.

Exemplo Prático:
Uma Guarda Municipal que recebe treinamentos constantes, tem plano de carreira e é reconhecida pela eficiência segue o princípio da valorização. Da mesma forma, ao intervir numa briga em praça pública, utilizando técnicas de mediação antes do uso da força, está promovendo a resolução pacífica de conflitos.

Justificativa da Alternativa Correta:
Ambas as assertivas negam princípios expressamente previstos na lei, tornando-as falsas. Assim, a alternativa D é a correta.

Erro nas Demais Alternativas:

• A – Incorreta: Nenhuma das afirmativas é verdadeira.
• B – Incorreta: A primeira não é verdadeira.
• C – Incorreta: Ambas são falsas.

Pegadinhas e Estratégias:
Fique atento a assertivas negativas ("não é um dos princípios"), que buscam confundir. Sempre confira o texto literal da lei!

Doutrina:
Segundo Girlei Veloso Marinho, a valorização dos profissionais e a resolução pacífica de conflitos são pilares fundamentais para o sucesso da PNSPDS.

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cara que lei Phoda !!!!

Lei nº 13.675/2018

Art.4º - São princípios da PNSPDS

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

Art. 5º - São diretrizes da PNSPDS:

III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

Gabarito: D

As duas são falsas, pois pertencem aos princípios.

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

II - Proteção, valorização e reconhecimento dos

profissionais de segurança pública; 

VIII - resolução pacífica de conflitos;

a briga é boa com a lei 8.666.

ohhh lei safadaaa!

Boa sorte pra quem vai ficar tentando memorizar princípios e diretrizes da PNSPDS.