Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previ...
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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
Q3495209
Direito Processual Penal
Em consonância com as regras sobre prisão e
liberdade previstas no Código de Processo Penal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.