o plano de carreira abrange o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

a Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente os resultados fixados em programa de avaliação de desempenho. 

a remuneração dos integrantes da referida carreira é composta pelo vencimento básico acrescido do incentivo à qualificação, do adicional por tempo de serviço e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

o Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a referida aposentadoria.

o ocupante do cargo da referida carreira não poderá se afastar de suas funções para prestar colaboração em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, uma vez que essa ação gera ônus para a instituição.