De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Mature...

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Q974213

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974213 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.

É pessoa jurídica de Direito Público Interno.

Dotado de autonomia política.

Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.

Um município criado por decreto e não por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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