Comentário da Questão:

Tema central: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre atribuições legais do Técnico Industrial de nível médio, conforme dispõe a Lei nº 5.524/1968.

Análise do Enunciado: O item afirma que é vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas. Candidato atento logo percebe que se trata de uma afirmação contrária ao texto legal.

Fundamentação Legal: De acordo com a Lei nº 5.524/1968:

"Art. 2º A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:
II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;"

Deste modo, não só é permitido, como é expressamente previsto em lei que esses profissionais prestem tal assistência técnica, contrariando o item da questão.

Exemplo prático:

Suponha um técnico industrial de nível médio, atuando em laboratório de pesquisa, apoiando engenheiros na implementação ou testes de equipamentos durante o desenvolvimento de novos processos industriais. Essa assistência está respaldada diretamente pelo artigo 2º, II.

Jurisprudência relevante: O TRF-5ª Região confirma essa leitura: “reconhece a competência dos Técnicos Industriais de nível médio para prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas” (Apelação Cível 0800693-98.2018.4.05.8000).

Dica de prova e pegadinha: Observe que o verbo “vedado” busca confundir o candidato. Questões assim exigem atenção à literalidade da lei!

Alternativa correta: E) Errado. O item está errado pois a lei expressamente permite essa atribuição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!