Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre d...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de...
• Analise as seguintes assertivas:I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, processual e tributário. II. Compete à União, aos...
• A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e...
• O Município Alfa, apesar de contar com um centro urbano, era predominantemente rural, sendo a produção de gêneros alimentícios a principal fonte...
• A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos