Alternativa correta: B – Curador.

1. Tema central da questão

A questão trata dos direitos da pessoa idosa, especificamente das medidas de proteção relativas à gestão de bens, quando há incapacidade comprovada. Esse é um ponto importante da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), e envolve conceitos do Direito Civil, como capacidade civil, curatela e proteção de vulneráveis.

2. Resumo teórico

Quando uma pessoa idosa não consegue mais administrar seus bens e interesses, seja por doença, deficiência ou outra condição incapacitante, o sistema jurídico prevê proteção por meio da curatela. O juiz nomeia um curador, que passa a responder legalmente pela administração do patrimônio e, em certos casos, pelos cuidados pessoais do idoso incapaz.

Essa medida busca garantir a proteção patrimonial e dignidade do idoso.

Fontes:
- Lei nº 8.842/94: Política Nacional do Idoso, art. 10, II.
- Estatuto do Idoso, art. 43.

3. Justificativa da alternativa correta

Curador é o termo exato usado pelo ordenamento jurídico para designar quem, nomeado pelo juiz, administra os bens do idoso incapaz. O termo está previsto tanto no Estatuto do Idoso quanto no Código Civil.

4. Análise das alternativas incorretas

• Cuidador: É o profissional que auxilia nas atividades diárias do idoso, mas não tem prerrogativa legal para administrar bens.
• Guardião: Refere-se mais à guarda de menores. Não é termo aplicável à incapacidade civil do idoso.
• Tutor: Tutor é quem representa legalmente menores de idade (menores de 18 anos), não idosos incapazes.
• Procurador: Atua mediante procuração, sendo indicado pelo próprio interessado quando este tem capacidade para tanto. No caso de incapacidade, é o curador que assume.

5. Estratégias de interpretação

Observe expressões como nomeado em juízo e incapacidade. Elas indicam o procedimento judicial de curatela, afastando outras figuras como cuidador ou procurador. Evite confundir funções de proteção civil com funções de assistência ou acompanhamento.

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