Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza, regula e executa a política de assistência social no Brasil. O conhecimento sobre a estrutura, funcionamento e princípios do SUAS é fundamental para quem presta concursos na área de serviço social.

Resumo teórico: O SUAS foi criado pela Lei nº 12.435/2011 e regulamenta a descentralização administrativa, a participação popular e o controle social, promovendo a proteção social por meio de serviços, programas, projetos e benefícios. Os Conselhos de Assistência Social são órgãos colegiados e deliberativos, com composição paritária entre governo e sociedade civil, assegurando decisões democráticas (Lei nº 8.742/1993 - LOAS).

Justificativa da alternativa “B”: A alternativa B afirma que os conselhos municipais de assistência social possuem “composição majoritária da sociedade civil e minoritária do governo”. Isso está INCORRETO. A composição deve ser paritária, ou seja, metade dos membros da sociedade civil e metade do governo. Essa é uma pegadinha comum em provas, por isso é essencial memorizar o princípio da paridade.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta: O SUAS é de fato um sistema descentralizado e participativo, conforme determinações legais.

C – Correta: Os objetivos do SUAS incluem a proteção de grupos vulneráveis e sua organização é baseada no território.

D – Correta: A legislação prevê o cancelamento da vinculação ao SUAS, além de responsabilidade civil e penal, no caso de irregularidades.

E – Correta: CRAS e CREAS são unidades estatais do SUAS, articuladas com outras políticas públicas e responsáveis pela oferta de serviços.

Estratégias de interpretação: Fique atento a termos como “majoritária”, “minoritaria” e “paritária”. Questões de SUAS frequentemente prestam pegadinhas nessas palavras. Sempre associe “controle social” à paridade nos conselhos!

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