O processo de organização político-administrativa do municí...

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Q3835809
Ciência Política Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Q3835809 Ciência Política
O processo de organização político-administrativa do município de Itá desenvolveu-se de forma progressiva, acompanhando o aumento populacional, a estruturação do espaço urbano e a consolidação das atividades econômicas e sociais. Nesse percurso, a criação de instituições civis, religiosas e administrativas contribuiu para o fortalecimento do poder local e para a ampliação da autonomia política. A definição do município como ente federativo autônomo representou um marco decisivo nesse processo histórico. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A emancipação municipal representou a consolidação política de Itá, ao garantir autonomia administrativa e governo próprio.
(__)A atuação da empresa colonizadora como autoridade governamental permanente caracterizou a consolidação política do município.
(__)A criação da primeira escola local foi o elemento central que assegurou a independência político-administrativa de Itá.
(__)A instalação de autoridades municipais provisórias simbolizou a efetivação do novo status político-administrativo do município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir os atos político-administrativos de emancipação e instalação do município de fatos sociais ou da atuação de agente privado, pois só os primeiros sustentam a autonomia municipal cobrada no enunciado.

Tema central: autonomia municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inverte dois pontos decisivos: trata a emancipação municipal como falsa, quando ela é compatível com autonomia administrativa e governo próprio, e trata a criação da primeira escola como verdadeira, quando esse fato social não é o elemento central que assegura independência político-administrativa.
B
Errada
Incorreta porque, embora mantenha a 1ª como verdadeira e a 2ª como falsa, erra ao marcar a 3ª como verdadeira e a 4ª como falsa. O marco institucional relevante é a instalação de autoridades municipais provisórias, que efetiva o novo status político-administrativo; a escola não exerce essa função central.
C
Errada
Incorreta porque nega a emancipação municipal como marco de autonomia e aceita a empresa colonizadora como se fosse governo permanente. Isso contraria a distinção decisiva entre ato institucional de emancipação e atuação privada de colonização.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, F, F, V. A emancipação municipal sustenta a autonomia administrativa e o governo próprio, por isso a 1ª assertiva é verdadeira. A instalação de autoridades municipais provisórias é ato institucional de transição que efetiva o novo status político-administrativo do município, por isso a 4ª também é verdadeira. Já a empresa colonizadora é agente privado e não autoridade governamental permanente, tornando falsa a 2ª assertiva. E a criação da primeira escola, embora relevante socialmente, não assegura de modo central a independência político-administrativa, o que torna falsa a 3ª.
E
Errada
Incorreta porque marca como verdadeira a ideia de que a empresa colonizadora atuou como autoridade governamental permanente, o que a base afasta expressamente, e marca como falsa a instalação de autoridades municipais provisórias, apesar de esse ato simbolizar a efetivação do novo status político-administrativo.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar fatos socialmente importantes ou atuação privada como se tivessem o mesmo peso jurídico-político dos atos institucionais de emancipação e instalação do município.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre autonomia municipal, priorize atos institucionais de emancipação e instalação, não marcos sociais ou econômicos.
  • Diferencie agente privado de autoridade governamental: empresa colonizadora não se confunde com governo municipal permanente.
  • Não descarte a expressão "provisórias" sem olhar a função do ato; na instalação do município, ela pode indicar a implementação do novo status político-administrativo.

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