Interpretação do enunciado: A questão cobra o conhecimento sobre a sigla EAS no contexto da legislação ambiental catarinense, fazendo referência direta ao processo de licenciamento ambiental e às atribuições da FATMA (atual IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e às resoluções do CONSEMA.

Legislação aplicável: O conceito de EAS está definido na Resolução CONSEMA nº 98/2017, em seu art. 2º, inciso I:

“Estudo Ambiental Simplificado (EAS): estudo ambiental com conteúdo simplificado, destinado a empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor, conforme definido nesta Resolução.”

Explicação do tema central: O EAS é um tipo de estudo apresentado por quem deseja implantar atividade/obra potencialmente poluidora, mas que, pelas suas características, não exige estudos complexos. É justamente o documento que subsidia a avaliação de impacto nos casos de baixo potencial poluidor. Saber a função e o significado da sigla é fundamental para não errar questões objetivas com foco em legislação ambiental.

Exemplo prático: Imagine um pequeno laboratório de análises clínicas de bairro requerendo licença prévia: como trata-se de atividade de baixo impacto, poderá ser exigido um EAS ao invés de estudos mais robustos como EIA/RIMA.

Justificativa da alternativa correta (D):
D) Estudo Ambiental Simplificado.
É a alternativa correta pois reproduz exatamente a definição legal trazida pelos atos normativos do CONSEMA. Memorize este conceito, pois está expresso em lei e é frequentemente cobrado em provas!

Análise das alternativas incorretas:
A) Espaço Ampliado do Sinistro;
B) Esboço Antecipado do Sinistro;
C) Estudo Analítico Simples;
E) Estudo Antecipado Simplificado.
Todas estas alternativas apresentam denominações inexistentes na legislação ambiental catarinense ou no contexto do CONSEMA. Fique atento: Sinistro não tem ligação com estudos ambientais e o uso de palavras como “analítico”, “antecipado” ou “espaço” podem confundir quem não está focado no material legal correto. Atenção total à literalidade da norma!

Pegadinhas: Observe que a banca tentou te confundir com outras combinações de termos que poderiam parecer plausíveis. O segredo é decorar a sigla e seu significado conforme a legislação.

Conclusão: Reforce seus estudos focando no texto literal da lei, especialmente nas resoluções CONSEMA, que são fonte primária para concursos em SC na área ambiental!

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