Considerando os percentuais mínimos da receita resultante de...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292405 Direito Constitucional

Considerando os percentuais mínimos da receita resultante de impostos que devem ser aplicados anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A União aplicará, no mínimo, 10%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, no mínimo, 15%.

A União aplicará, no mínimo, 12,5%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, no mínimo, 20%.

A União aplicará, no mínimo, 15%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, no mínimo, 25%.

A União aplicará, no mínimo, 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, no mínimo, 25%.

A União aplicará, no mínimo, 20%, os Estados e o Distrito Federal aplicarão, no mínimo, 18% e os Municípios aplicarão, no mínimo, 22%.

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